Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma JULiA, disponível em app.andradesolucoes.com ("Plataforma"), operada por Andrade Soluções Tecnológicas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.505.088/0001-21 ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

1. Objeto

A Plataforma JULiA é um serviço de software (SaaS) de atendimento multicanal que permite a empresas centralizar conversas com seus clientes em canais como WhatsApp (via WhatsApp Business Platform da Meta), Instagram, Facebook Messenger, e-mail, SMS e webchat, além de recursos como chatbots, filas de atendimento, relatórios e API.

2. Cadastro e conta

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Cliente é responsável por toda atividade realizada com a sua conta;
• O uso da Plataforma é destinado a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos.

3. Uso adequado e canais Meta

Ao utilizar integrações com a Meta (WhatsApp, Instagram, Messenger), o Cliente se obriga a:

• Cumprir os Termos Comerciais do WhatsApp, a Política Comercial do WhatsApp e os Termos da Plataforma Meta;
• Obter consentimento (opt-in) válido dos destinatários antes de iniciar conversas ativas, quando exigido;
• Não utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens em massa não solicitadas, conteúdo ilícito, enganoso, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
• Manter a titularidade e a regularidade das contas comerciais conectadas (WABA, páginas e perfis).

4. Planos, pagamento e vigência

O acesso à Plataforma é condicionado à contratação de um dos planos vigentes, conforme condições comerciais divulgadas no momento da contratação e/ou contrato específico firmado entre as partes. A falta de pagamento pode acarretar suspensão ou cancelamento do acesso, após comunicação prévia.

5. Propriedade intelectual

A Plataforma, suas marcas, códigos, layouts e funcionalidades são de titularidade da empresa operadora ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, que recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da contratação. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo ocorrer interrupções programadas (manutenção) ou não programadas (falhas de terceiros, força maior, indisponibilidade das APIs da Meta e de outros provedores). O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados em app.andradesolucoes.com.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da Plataforma;
• Atos e omissões de terceiros, incluindo a Meta Platforms, Inc., operadoras e provedores de infraestrutura;
• Conteúdo das mensagens trocadas entre o Cliente e seus contatos, de responsabilidade exclusiva do Cliente.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies, partes integrantes destes Termos, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Notificação de incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais tratados na Plataforma, seguiremos o procedimento de notificação descrito na seção correspondente da Política de Privacidade.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação aplicável, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O Cliente pode encerrar a contratação a qualquer momento, conforme as condições do plano contratado. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a seção de retenção da Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da empresa operadora da Plataforma para dirimir controvérsias, ressalvadas as competências legais.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo e-mail abaixo ou pelos canais de atendimento divulgados em app.andradesolucoes.com.